Pois é, 5 anos depois de ter começado, estou quase a terminar a minha licenciatura. Hoje fiz a apresentação do meu projecto de estágio, e agora só falta a nota ser lançada 
Escola de Barcelos permite transição de ano com 5 negativas
Os alunos que esta segunda-feira começaram o 7º ano de escolaridade na escola básica 2,3 de Manhente, concelho de Barcelos, foram recebidos com uma novidade: poderão passar para o 8º ano com cinco negativas desde que duas delas não sejam Português e Matemática.
A norma não é ilegal. O despacho normativo nº 50/2005 – já aprovado na gestão de Maria de Lurdes Rodrigues – dá autonomia aos Conselhos de Turma e Pedagógicos para aprovarem as transições.
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Um dia destes, as notas nem sequer serão tidas em conta… Os alunos estarão logo aprovados à partida.
Se há coisa que me irrita, é passar a vida a receber documentos disponibilizados apenas no formato doc, muitos deles, provenientes de organismos públicos, e que sou obrigado a ler. Assim, fico contente por ver esta iniciativa PCP, que espero, venha a mudar esta situação, e outras igualmente limitadoras da liberdades dos cidadãos.
Projecto de Lei n.º 577/X – Normas abertas para informática do Estado
Exposição de Motivos
Numa época em que os Estados recorrem cada vez mais à desmaterialização de processos administrativos e aos suportes digitais, a gestão e a conservação de dados em formatos electrónicos assume uma dimensão de importância estratégica nacional.
Actualmente, as instituições continuam a emitir, trocar e e arquivar uma parte substancial da sua informação em suporte digital através de formatos proprietários. Trata-se de formatos de documentos cujas especificações técnicas não são tornadas públicas pelas empresas que os promovem – pelo contrário, estes formatos são normalmente cobertos por regimes de protecção da propriedade intelectual (como o registo de patentes ou o copyright).
Isto significa que, se a informação em causa é armazenada num formato que o fornecedor de software detém e controla, então pode acontecer que o Estado tenha a capacidade de possuir a informação, mas não tenha nenhuma maneira de a recuperar, excepto usando o software daquela empresa em questão. Se o titular dessa informação não a pode recuperar sem o consentimento do fabricante do software, então estamos perante uma situação de controlo da informação, com implicações que podem assumir a maior gravidade.
Daqui resulta claro que o Estado deve garantir a soberania e o controlo sobre a informação de que é titular, pelo que não pode emitir e manter documentos em formatos cuja utilização dependa potencialmente de opções estratégicas de empresas privadas. Em larga medida, é isso que sucede actualmente. Ainda hoje, no portal da Assembleia da República na Internet, recentemente remodelado, o acesso dos cidadãos aos textos das iniciativas legislativas apresentadas no Parlamento (projectos e propostas de lei ou de resolução, etc.) é disponibilizado através de um formato proprietário, assim como outras informações e aplicações.
Esta situação suscita outro problema central, que se prende com o respeito pela liberdade de opção dos cidadãos na utilização de tecnologias, que o Estado tem evidentemente o dever de garantir e promover. Os cidadãos e as organizações devem poder optar livremente pelas soluções informáticas da sua conveniência e preferência, ao invés de lhes ser imposto pelo Estado, directa ou indirectamente, o recurso a determinadas marcas ou produtos.
Ainda na Sessão Legislativa que agora termina, o Grupo Parlamentar do PCP teve a oportunidade de alertar [Requerimento n.º 949/X (3.ª) AC de 20/3/08] para a situação que actualmente se verifica em todos os municípios: a Direcção-Geral das Autarquias Locais exige, para efeitos de fiscalização do cumprimento da Lei das Finanças Locais, que as câmaras municipais instalem e utilizem uma aplicação informática (“SIAL”) que, segundo instruções da própria Direcção-Geral, só pode funcionar em computadores com os seguintes programas: sistema operativo Microsoft Windows XP (ou superior); Microsoft Office 2003; Microsoft Office 2003 Web Components e Microsoft Internet Explorer 6.0 ou superior (ou compatível) com ligação activa. Trata-se de um exemplo particularmente negativo de dependência tecnológica do Estado para com tecnologias proprietárias, imposta e promovida directamente pelo Poder Central.
Pelo contrário, o que já sucede com o Diário da República Electrónico demonstra que é possível optar por formatos abertos para a publicação de documentos oficiais, respeitando e cumprindo aliás recomendações do Consórcio W3C (consórcio internacional responsável pela rede www), inclusivamente no que concerne à acessibilidade e ergonomia dos conteúdos disponibilizados. Recorrendo ao formato aberto “PDF” (portable document format), cujas especificações técnicas e direitos de propriedade intelectual pertencem já na sua parte substancial ao domínio público, o Estado português garante assim, no presente e no futuro, o acesso público aos documentos em questão. O que é particularmente importante quando os documentos em causa são as páginas do Diário da República…
Em suma, serviços públicos – e documentos públicos – não podem recorrer a formatos privados (proprietários). O próprio conceito de documento público implica a existência de formatos públicos, e isso significa a aplicação de normas abertas. Por outro lado, por razões de eficiência, soberania e segurança, é indispensável promover a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.
Interoperabilidade pressupõe compatibilidade de sistemas. Segundo a definição da ISO (a organização Internacional para a Padronização), que é aliás adoptada no articulado deste projecto de lei, trata-se da capacidade de dois ou mais sistemas (computadores, meios de comunicação, redes, software e outros componentes de tecnologia da informação) de interagir e de trocar dados de acordo com um método definido, de forma a obter os resultados esperados. Esta interacção, para ser universal no presente e no futuro, exige que os formatos definidos como norma – os standards – sejam abertos, isto é, possam ser livremente utilizados.
Por todas estas razões, este é um assunto suficientemente importante para justificar a aprovação de uma Lei da Assembleia da República.
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Esta frase pode ser encontrada acima da caixa de comentários de um blog que costumo ler. No entanto, acho que os autores do blog deviam fazer uma ligeira alteração à frase: “Tem algo a dizer? Se concorda connosco, Não hesite! ”.
Na sequência da discussão deste post, resolvi fazer alguns comentários. Não ao post em si, pois acreditei que até era verdade o que diziam (aparentemente, depois de vermos alguns comentários, percebemos que algumas informações talvez não sejam totalmente verdadeiras), e faziam muito bem em informar os consumidores. Apenas respondi a alguns comentários já existentes (sendo o que motivou a minha primeira intervenção, da autoria do autor do post), com os quais não concordava.
Vai-se lá saber porquê (algo me diz que foi por discordar das ideias dos autores do blog), os meus comentários foram apagados. Acho que censurar comentários num blog (ou num fórum, ou noutra coisa semelhante) é mau, e só demonstrar que algumas pessoas apenas querem impor as suas ideias aos outros, sem as discutir sequer. Mas há alguns motivos pelos quais aceito que se tome essa atitude, nomeadamente, quando os comentários se afastam do assunto em discussão, o que até era o caso. Não sei se foi este o motivo, mas se foi, tendo em conta que no meu primeiro comentário me limitei a responder a uma questão implícita num comentário do autor do post, se calhar não devia ser só o meu comentário a ser apagado. Além disso, todos os outros eram respostas a comentários que se mantinham fora do assunto inicial, mas que não fora apagados (será porque eram favoráveis às opiniões do blog?).
Mas o pior de tudo, é que as respostas aos meus comentários continuaram por lá. Ora isto parece-me uma falta de seriedade bastante grande, pois deixam as pessoas fazerem-nos as críticas que quiserem, e retiram-nos a hipótese de nos defendermos e refutarmos essas críticas. Mais ainda, numa das respostas do autor do post (que pode ser vista no fundo da imagem que está neste link*), este dá a ideia que eu defendo uma coisa, quando eu tinha dito explicitamente no final de um comentário que ele cita, que não defendia isso (curiosamente, omitiu na citação a parte onde eu dizia isso), e coloca-me questões às quais ele (pressuponho que sendo um dos autores do blog também tenha alguma responsabilidade nos comentários que são apagados) não me dá a hipótese de responder.
Penso que isto é particularmente grave, sobretudo o facto do autor do post ter deixado uma resposta a um comentário que apagou (se não foi ele, tal como já disse, penso que devia poder intervir no assunto), e que sabe que não pode ser criticada. É curioso que sejam atitudes tomadas por pessoas que se dizem defensoras da liberdade (ou pelo menos da liberdade no software)… Parece que têm um conceito de liberdade estranho.
* Na mesma imagem, podem ver na parte de cima a citação de um post que parece deitar por terra a afirmação de que “O iPhone bloqueia o Software Livre” presente no post inicial (que se intitula 5 motivos para evitar o iPhone 3G), mas curiosamente, o autor da resposta, que é o também o autor do post, ignora que a sua afirmação parece ser inválida, e em vez de tentar mostrar que não, resolve tentar encontrar outros defeitos na política da Apple (sublinho que também acho que não faz qualquer sentido que a Apple controle o software que é instalado no iPhone, e que obrigue os programadores a darem-lhe parte das receitas obtidas com a comercialização de software para o iPhone).
E já agora, aparentemente, a afirmação do “iphone tracking” também é falsa, pelo menos já há lá um comentário a dizer porquê, e ainda não vi ninguém a mostrar que ele estava errado.
É claro que os erros continuam no post inicial, o que dá a entender que o objectivo dos autores não é informar os consumidores de possíveis defeitos do iPhone, mas defender cegamente um ponto de vista.
(editado a 14 de Julho de 2008, às 15:35)
NOTA: O Rui Seabra (autor do post em discussão), deixou alguns esclarecimentos ao assunto. De acordo com o mesmo, tratou-se de um problema do sistema anti-spam. Para mais esclarecimentos podem ler os comentários.
De referi que, à data da escrita deste post, as afirmações que fiz eram válidas (embora algumas das suposições o pudessem não ser, nomeadamente no que respeita às possibilidades do Rui Seabra intervir no assunto).
Por último, agradeço o facto deste ter recuperado os meus comentários.
Em poucos dias, mais de 35 000 pessoas subscreveram o MANIFESTO CONTRA O ACORDO ORTOGRÁFICO. Penso que demonstra bem a posição dos portugueses em relação a este acordo que algumas pessoas nos querem impor. Fica o convite para que, quem ainda não o fez, assine também a petição.
Leitura adicional: Legislar a ortografia?
Como devem ter reparado, o blog sofreu algumas alterações nos últimos dias. Depois de actualizar o software para a última versão (2.5), aproveitei para arranjar um novo tema.
O novo tema do blog é baseado no Green Grapes, no qual fiz algumas alterações, para além de o ter traduzido para português. Quando tiver mais algum tempo livre, vou tentar fazer um da raiz…
Aproveito também para dar os parabéns à equipa da WordPress pelo excelente trabalho feito, pois esta última versão está 5* (não que as anteriores fossem más). E já agora, à equipa que trata da tradução para português (WordPress-PT).
Conta-se que numa cidade do interior um grupo de pessoas se divertia com o idiota da aldeia. Um pobre coitado, de pouca inteligência, vivia de pequenos biscates e esmolas. Diariamente eles chamavam o idiota ao bar onde se reuniam e ofereciam a ele a escolha entre duas moedas: uma grande de 400 REIS e outra menor, de 2000 REIS. Ele escolhia sempre a maior e menos valiosa, o que era motivo de risos para todos. Certo dia, um dos membros do grupo chamou-o e perguntou-lhe se ainda não havia percebido que a moeda maior valia menos.
Respondeu o tolo: – Eu sei, ela vale cinco vezes menos, mas no dia que eu escolher a outra, a brincadeira acaba e não vou mais ganhar a minha moeda.
“O maior prazer de um homem inteligente é armar-se em idiota diante de um idiota que se arma em inteligente”.
Lei n.o 37/2007 de 14 de Agosto
[...]
Artigo 4.º
1 — É proibido fumar:
a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas;
b) Nos locais de trabalho;
[...]
Como todos sabemos, o lugares indicados na alínea (a) são tudo menos locais de trabalho!
É com tristeza que comunico ao auditório o nosso 37º lugar no PISA. O programa da OCDE que persiste em enxovalhar-nos não ficou impressionado com os nossos conhecimentos científicos, linguísticos e matemáticos. Entre 57 países, ocupamos a terceira parte da lista, abaixo da média e muito atrás da Finlândia, que continua a liderar o barco. Como explicar esta sazonal desvergonha? O Ministério da Educação, em atitude que se aplaude, não cede ao populismo fácil de quem aconselha mais estudo nas referidas matérias. Para o Ministério, o problema está na ‘disfunção’ do sistema, que persiste em ‘reter’ os nossos jovens quando a atitude mais sensata seria aprová-los com distinção. Nas palavras corajosas de Jorge Pedreira, secretário de Estado-adjunto, “a retenção não é normal” (Freud, naturalmente, discordaria). Espera-se que o Ministério aprenda a lição e, a partir do próximo ano, faça o que lhe compete: no início da escolaridade obrigatória, entregar a cada criança um diploma universitário. E depois enviar o retrato para a OCDE. Se o PISA não se espanta com um país de poetas, talvez respeite um Portugal precocemente coberto por doutores e engenheiros.
Funcionários em protesto por tempo indeterminado
Os funcionários da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entram em greve a partir do dia 20. De acordo com o Jornal de Notícias, a Associação Sindical decidiu parar, por tempo indeterminado, e em diferentes horários que incluem sábados, domingos e feriados.
Esta é uma das poucas vezes em que apoio uma greve Espero que se prolongue por muito tempo. Pelo menos não andam para aí a fazer estragos, e são sempre uns milhares que se poupam em salários…
