Direito à privacidade

P2P: Privacidade garantida

A arbitragem do organismo europeu foi requerida pela justiça espanhola depois da Associação de Editores e Produtores de Música ter exigido à empresa Telefonica o fornecimento da identidade e moradas de utilizadores que partilham ilegalmente ficheiros de música digital.

A empresa de telecomunicações recusou o pedido da associação, porque, segundo a lei espanhola, as empresas podem recusar fornecer os dados dos clientes, quando não se tratam de casos de segurança pública ou de defesa nacional.

O tribunal europeu apoiou a lei espanhola, dizendo que a protecção dos direitos de autor não deve prejudicar a protecção das informações pessoais, noticia a Lusa, que cita um comunicado do organismo.

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Apesar de não ser dos que acham que quem faz downloads ilegais não faz nada de errado, fico contente por ver que ainda temos direito a alguma privacidade…

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